Qoteqote 

 POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA QOTEQOTE

 

A QOTEQOTE se preocupa com a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Durante a sua experiência em nossa plataforma, coletamos e processamos informações e dados pessoais com total respeito às normas aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

 

Esta política, em conjunto com os Termos de Uso, rege as interações do Usuário com a Qoteqote pelos meios e canais disponíveis, e para todos os serviços, como aquisição de tokens (Qotes), navegação na plataforma e uso dos aplicativos, sendo essencial sua leitura, compreensão e concordância.

 

Ao concordar com esta Política de Privacidade e acessar os serviços da Qoteqote, você autoriza expressamente a coleta e armazenamento de seus dados pessoais e de navegação dentro dos parâmetros estabelecidos e em consonância com a LGPD.

 

Dúvidas, comentários e solicitações podem ser encaminhadas para: contato@qoteqote.com.

 

1. QUAIS DADOS SÃO PROTEGIDOS PELA LGPD?

 

A LGPD protege os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de pessoas naturais, chamadas de titulares de dados na lei. Para a LGPD, dado pessoal é qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa física.

 

Dado pessoal sensível é todo dado pessoal que faz referência a conteúdo íntimo do titular, abrangendo situações que merecem maior atenção, inclusive para evitar ações discriminatórias. Neste classificação se encontram dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, sempre que vinculados à pessoa física.

 

2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

 

Nossa plataforma permite acesso a áreas não logadas, hipótese na qual são coletados dados de navegação (navegador utilizado, dispositivo, tempo gasto, endereço IP, sistema operacional, idioma, fuso horário, hora local e localização).

 

O cadastro na plataforma permite a navegação também em áreas logadas. Nesta hipótese o usuário, ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, compreende e aceita que a Qoteqote coletará e tratará, além dos dados de área não logada, outros dados pessoais por ele inseridos, como nome, documentos de identificação, número de telefone e endereço e-mail.

 

Para operações específicas e mediante demonstração inequívoca da vontade do Usuário,  também poderá ocorrer a coleta e tratamento de documentos com foto através do KYC/ Tokenlite.

 

Haverá também coleta de dados de pagamento (nome de usuário, número da conta, endereço ERC20), fornecido pelos Usuários, e utilizados apenas para o processamento de pagamentos. Somente serão armazenadas informações bancárias mínimas e necessárias para o recebimento de recompensas pelos Usuários, quando disponíveis.

 

O Usuário é integralmente responsável por fornecer somente informações verdadeiras e das quais possa legalmente dispor. A Qoteqote não fará verificação da veracidade, exatidão e autenticidade das informações incluídas durante o cadastro e utilização da plataforma.

 

Nos perfis pessoais será possível que os Usuários publiquem conteúdos e opiniões que digam respeito uns dos outros. Essas informações, tornadas assim públicas pelos seus titulares, poderão ser coletadas e tratadas pela Qoteqote, sempre dentro das premissas legais.

 

Quando disponível na plataforma, a modalidade Game também coletará informações de preferências do usuário, de forma que essas informações sirvam para personalizar a experiência, com indicação de anúncios. O usuário poderá solicitar a interrupção do envio de anúncios, reconhecendo, no entanto, que sua interação ficará prejudicada.

 

A Qoteqote não coleta dados de menores de idade. Caso seja constatada a existência de tais dados, eles serão imediatamente descartados com a adoção de todos os cuidados necessários para sua completa exclusão.

 

3. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Utilizamos as informações e os dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:

 

(a) Possibilitar a compra de Qotes, bem como receber recompensas e prêmios;

 

(b) Permitir a navegação e interação com a Qoteqote e demais Usuários;

 

(c) Envio de informativos, comunicados institucionais e newsletter, podendo o Usuário optar pelo descadastramento a qualquer momento;

 

(d) Fornecer e melhorar os serviços oferecidos pela;

 

(e) Cumprir obrigações legais;

 

(f) Prestar assistência e suporte;

 

(g) Desenvolver, melhorar, testar e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da plataforma;

 

(h) Aplicar os Termos de Uso;

 

(i) Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

 

(j) Prever, detectar e investigar violações à lei, podendo compartilhar com terceiros quando a solicitação for realizada em conformidade com a legislação aplicável;

 

(k) Cumprir solicitações e decisões de tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.

 

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Além dos dados compartilhados para o cumprimento de obrigações e determinações legais, a Qoteqote poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários  com outras empresas (desenvolvedores de ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de emails, fluxos internos e de atendimento aos usuários, dentre outros) que contribuam para melhorar ou facilitar sua experiência em nossa plataforma.

 

A Qoteqote, enquanto controladora dos seus dados pessoais, se compromete a exigir que as empresas com as quais compartilhar dados pessoais, cumpram integralmente a legislação de proteção de dados e todas as demais aplicáveis ao compartilhamento.

 

Nós também podemos compartilhar seus dados pessoais em casos de venda, fusão, ou alteração no controle da Qoteqote. As empresas ou pessoas que assumirem o controle das operações, assumirão também todos os direitos, deveres e obrigações desta Política.

 

4.1 Compartilhamento internacional de dados

 

Nas hipóteses em que seja necessária a transferência internacional de dados pessoais, a Qoteqote se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, adotando também as determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Na falta de regulamentação específica, a Qoteqote se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA americana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com a Qoteqote; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas com você.

 

5. MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

Para proteger os dados pessoais coletados, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

 

Também, empregamos todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos nossos sistemas, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança (Secure Socket Layers - SSL), software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas e métodos padrões para criptografar e anonimizar os dados coletados.

 

Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, a Qoteqote se responsabilizará nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

 

Em caso de incidente de segurança que possa resultar risco ou dano relevante, nós nos comprometemos a comunicar tanto os Usuários atingidos, quando a ANPD, dentro do prazo razoável por ela definido, indicando, no mínimo:

 

(a) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;

 

(b) as informações sobre você envolvidas no incidente;

 

(c) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, respeitados os segredos comercial e industrial;

 

(d) os riscos relacionados ao incidente;

 

(e) os motivos da demora, caso a comunicação não tenha sido feita imediatamente;

 

(f) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou diminuir os efeitos do prejuízo.

 

6. NOSSA RESPONSABILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

No tratamento de dados pessoais dos Usuários a Qoteqote será majoritariamente controladora, sendo nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas na presente política, bem como atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.

 

Caso você opte por acessar sites terceiros que tenham seus links eventualmente veiculados em nossa plataforma, deve compreender que cada um desses sites possuem Política de Privacidade e Termos de Uso próprios, sem qualquer vínculo com a Qoteqote.

 

7. POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Nós utilizamos seus dados somente pelo  prazo necessário para o cumprimento das finalidades estabelecidas nesta política e permitidas pela LGPD e demais normas aplicáveis. Para tanto, observamos os seguintes parâmetros:

 

(a) período necessário para cumprimento do propósito da coleta;

 

(b) exclusão de perfil e fim da utilização da plataforma;

 

(c) revogação de consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pessoais;

 

(d) tempo de comprovação e cumprimento de deveres e obrigações legais pela Qoteqote;

 

(e) prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD;

 

(f) período de execução de contrato;

 

(g) período para defesa ou exercício de direitos pela Qoteqote;

 

(h) transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos em legislação vigente aplicável;

 

(i) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.

 

8. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

A Qoteqote garante ao Usuário o exercício de todos os direitos previstos na LGPD, a saber:

 

(a)    Direito de confirmação: você poderá confirmar se a Qoteqote realiza o tratamento de algum dado pessoal seu.

 

(b)   Direito de acesso: você poderá solicitar detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações.

 

(c)    Direito a correção ou alteração: você poderá corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante edição na sua conta. Também pode solicitar à Qoteqote alterações, correções ou remoções em caso de desconformidade dos dados.

 

(d)   Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico.

 

(e)    Direito de exclusão: você poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação.

 

(f)     Direito de informação: você poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário.

 

(g)    Direito de recusar marketing: a qualquer momento, você poderá solicitar o cancelamento de recebimento de materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.

 

(h)   Direito de portabilidade: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar para si ou terceiro a transferência dos dados pessoais dos quais seja titular, salvo aqueles já anonimizados e excluídos da nossa base, e que não infrinjam direitos de propriedade e confidencialidade;

 

(i)     Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá a qualquer momento revogá-lo. O cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente.

 

Informações compartilhadas por você com terceiros, poderão permanecer visíveis mesmo após o encerramento de sua conta ou exclusão de informações do perfil. A Qoteqote não se responsabiliza e não tem controle sobre tais dados.

 

8.1 Disposições específicas sobre o direito de acesso aos seus dados

 

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais será realizado preferencialmente por meio eletrônico, em formato simplificado ou por declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais, bem como as restrições eventualmente estabelecidas em lei.

 

As solicitações serão atendidas o mais breve possível e sem custos, sempre respeitando o prazo máximo legal de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A depender da complexidade, as solicitações poderão demandar maior prazo de resposta, o que será imediatamente informado ao Usuário.

 

8.2 Disposições específicas sobre exclusão, bloqueio ou anonimização de dados

 

A correção, eliminação, anonimização ou bloqueio do tratamento de dados pessoais, será informada com a máxima agilidade pela Qoteqote aos demais agentes de tratamento com os quais tenha realizado compartilhamento dos dados, a fim de que também realizem os procedimentos necessários para atender à solicitação.

 

9. COOKIES

 

Nossa plataforma utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização.

 

O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocando seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.

 

Os cookies que utilizamos podem desempenhar as seguintes funções:

 

(a)    Cookies necessários: são essenciais para permitir que você navegue na plataforma da Qoteqote e utilize seus recursos.

 

(b)   Cookies de desempenho: coletam informações de como você utiliza o site e servem para melhorar a navegação e aprimorar a experiência. As informações coletadas incluem, por exemplo, navegadores de internet e sistemas operacionais que você utiliza, o nome de domínio do site visitado anteriormente, o número de visitas, a duração média da visita e as páginas visualizadas.

 

(c)    Cookies funcionais: permitem que a plataforma relembre suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.

 

Você poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.

 

10. PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro mecanismo que interfira na estrutura de nossas ferramentas, plataformas e operações em geral. A Qoteqote utiliza mecanismos que monitoram diariamente nossos sistemas com o intuito de constatar interrupções irregulares.

 

Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie a legislação vigente, bem como as disposições estipuladas para utilização dos nossos serviços, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, estejam elas em lei ou previstas neste documento.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O uso do nome Qoteqote, do domínio www.qoteqote.com (e ramificações), bem como os conteúdos dos nossos sistemas e ferramentas, são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

 

Esta Política tem natureza de contrato de adesão e passa por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia. É importante que você consulte o documento para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.

 

A Política de Privacidade da Qoteqote está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo (SP), com exclusão de qualquer outro.

 

Versão: Dezembro de 2020.